1. Aceitação dos termos
Estes Termos e Condições regulam o acesso e o uso do site, plataformas, aplicativos, sistemas e serviços digitais oferecidos pela BELDIS TRADE & IMPORT (“BELDIS”). Ao acessar ou utilizar os serviços, o usuário declara que leu e compreendeu estes termos. Se não concordar, deverá deixar de utilizar os serviços.
2. Serviços oferecidos
A BELDIS atua no desenvolvimento, implementação, manutenção e evolução de aplicativos web, sistemas, sites, integrações e soluções digitais, conforme a descrição, proposta comercial, ordem de serviço ou contrato aplicável a cada projeto. O escopo, os prazos, os valores, as entregas, os requisitos e os critérios de aceite serão definidos por escrito para cada contratação.
3. Cadastro e informações fornecidas
Quando houver cadastro, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, manter a confidencialidade de suas credenciais e comunicar prontamente qualquer suspeita de acesso não autorizado. O usuário é responsável pelas atividades realizadas em sua conta, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
4. Obrigações do usuário e do cliente
O usuário compromete-se a: (a) utilizar os serviços de forma lícita; (b) não violar direitos de terceiros; (c) não tentar acessar sistemas, contas ou dados sem autorização; (d) não inserir código malicioso, realizar ataques ou prejudicar a disponibilidade dos serviços; (e) possuir direitos ou autorizações sobre os materiais, dados e conteúdos fornecidos à BELDIS; e (f) observar a legislação aplicável, inclusive regras de propriedade intelectual e proteção de dados.
5. Propostas, contratação, pagamentos e despesas
Os valores, tributos, condições de pagamento, despesas de terceiros, hospedagem, domínio, licenças, serviços de nuvem, suporte e manutenção serão os definidos na proposta ou contrato aceito pelo cliente. Serviços adicionais ou alterações de escopo poderão exigir novo orçamento e ajuste de prazo. Salvo previsão contratual diferente, a BELDIS poderá suspender etapas não essenciais de um projeto diante de valores vencidos, após notificação razoável, respeitados a lei e o contrato.
6. Prazos, entregas e aceite
Os prazos dependem da colaboração do cliente, do fornecimento de conteúdo, credenciais, aprovações e informações necessárias, bem como de serviços de terceiros. Atrasos nesses insumos poderão alterar o cronograma. O cliente deverá testar e comunicar por escrito eventuais divergências em relação aos requisitos acordados no prazo definido na proposta ou contrato. Garantias, correções, níveis de serviço e períodos de suporte serão aqueles expressamente contratados.
7. Alterações, manutenção e disponibilidade
A BELDIS poderá realizar atualizações técnicas, correções, manutenção e mudanças necessárias à segurança ou continuidade dos serviços. Sempre que razoavelmente possível, manutenções programadas serão comunicadas. Não se garante disponibilidade ininterrupta, especialmente quando houver dependência de provedores externos, redes, serviços de nuvem ou plataformas de terceiros.
8. Propriedade intelectual
Cada parte permanece titular dos direitos que já possuía antes da contratação. A titularidade ou licença de uso sobre código-fonte, interfaces, documentação, designs, bibliotecas, componentes reutilizáveis e demais entregáveis será definida na proposta ou contrato. Na ausência de disposição específica, a contratação não implica cessão automática de direitos de propriedade intelectual. Componentes de terceiros permanecem sujeitos às respectivas licenças.
9. Confidencialidade
As partes deverão tratar como confidenciais as informações não públicas recebidas em razão da contratação e utilizá-las somente para executar o projeto, salvo autorização, obrigação legal ou informação que já seja pública sem violação deste dever. O contrato específico poderá estabelecer regras adicionais de confidencialidade.
10. Serviços e plataformas de terceiros
Os serviços podem depender de provedores de hospedagem, nuvem, pagamentos, envio de e-mails, APIs, lojas de aplicativos ou outros fornecedores. Tais serviços podem possuir termos, preços, limitações e políticas próprias. A BELDIS não controla integralmente os serviços de terceiros, mas tratará eventuais responsabilidades conforme o contrato e a legislação aplicável.
11. Suspensão e encerramento
A BELDIS poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de uso ilícito, risco à segurança, violação material destes termos ou inadimplemento, observados o contrato, a comunicação cabível e a legislação. O encerramento de um projeto, exportação de dados, transição, entrega de código ou serviços de migração serão tratados no contrato aplicável.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação, cada parte responderá pelos danos que causar conforme a lei e o contrato. A BELDIS não garante que os serviços estarão livres de falhas ou que atenderão a necessidades não incluídas no escopo acordado. Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.
13. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade disponível neste site e a legislação aplicável. Em projetos em que o cliente determina as finalidades e os meios do tratamento e a BELDIS atua em seu nome, as partes deverão definir contratualmente suas responsabilidades e instruções de tratamento.
14. Alterações dos termos
Estes termos poderão ser atualizados para refletir mudanças nos serviços, processos ou exigências legais. A versão vigente será disponibilizada no site, com indicação da data de atualização. Quando exigido por lei ou necessário em razão de alteração relevante, a BELDIS adotará comunicação apropriada.
15. Lei aplicável e contato
Estes termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo de normas obrigatórias aplicáveis. Dúvidas ou solicitações podem ser encaminhadas para financeiro@beldis.com.br ou (11) 9330-3016.